Home- busca: Abuso de Autoridade
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:15
Preso com arma e munições tem pedido de liberdade negado
suficientes de autoria, ressaltando que o paciente confessou os fatos perante a autoridade policial
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:00
Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação
Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:30
Laranja com Pequi: anulada investigação
Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Crime de racha.
autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37
Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.
Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação em mandado de segurança. Inscrições em dívida ativa.
Autoridade Impetrada estão quitados, por pagamento e por compensação.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:27
Estapeou transeunte e xingou policial, agora, prestará serviço comunitário
pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:54
Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool
Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 12:10
Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento
Segundo magistrado de Minas, embora a avó possa dividir livremente sua herança, é possível a intervenção do Judiciário caso haja abuso de direito.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 09:11
Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que ‘todos candidatos tiveram financiamento ilegal de campanhas’
As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 17:20
Defesa alega não haver prova contra Dilma e Temer para cassação no Tribunal Superior Eleitoral
Advogados dizem que acusações do PSDB já foram feitas em outras ações. Partido aponta abuso de poder político e econômico para diplomar Aécio.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45
Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT
Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:00
Negada indenização a mulher que queria antecipar parto
Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 19:00
Legenda difamatória em foto gera indenização
sempre será cabível indenização. O abuso deve ser reprimido
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:45
PRE/RS: anulada cassação de prefeito e vice eleitos de Taquari (RS)
Segundo a PRE, os autos não comprovam suficientemente o abuso de poder político, necessário para
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:20
Ford terá de indenizar antiga concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
abuso de direito por parte da Ford, sendo válida a condenação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:20
Pais e menina vítima de ato libidinoso serão indenizados por sucessores de réu
Serão indenizados moralmente em R$ 55 mil reais os pais e a menina de três anos, a qual sofreu atentado de abuso sexual por parte do réu
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:20
TSE multa governador em R$ 5,3 mil
Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por
